PORTARIA Nº 194-SAP-1.1-SVP 4, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 194-SAP-1.1-SVP 4, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 10051063220224013801, tramitando perante a 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora, Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 153, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 4 de agosto de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Primeiro - Sargento Idt (0400020954) LEANDRO JOSÉ DURÃO. 2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Primeiro - Sargento Idt (0400020954) LEANDRO JOSÉ DURÃO, a contar de 19 de junho de 2026, data da intimação da União, na graduação de Primeiro - Sargento, com proventos proporcionais de Primeiro - Sargento, de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I, do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas