PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 187, de 3 DE AGOSTO de 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 187, de 3 DE AGOSTO de 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000386/2024-42; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora BENITA TAVARES SILVA BRANDAO matrícula SIAPE nº 29031 ocupante do cargo de Técnico de Planejamento Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com proventos integrais, conforme fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS