terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

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Todos Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 51 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 19 Min. da Defesa 102 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 367 Min. da Fazenda 67 Min. do Esporte 11 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63 Min. da Justiça e Segurança Pública 32 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53 Min. de Minas e Energia 42 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Previdência Social 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 111 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 37 Min. do Turismo 14 Banco Central do Brasil 9 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 22 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 85 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32 Ineditoriais 53 Governo do Estado 28 Prefeituras 774

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

37 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393001

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393027

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 12-SRE-AM

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393010

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-17/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 468/2026 - UASG 393011

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393016

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Coordenação de Engenharia Terrestre- PA

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 115