EXTRATO DE COMODATO Nº 103/2026 - UASG 393001

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EXTRATO DE COMODATO Nº 103/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.045479/2026-98. Inexigibilidade Nº 121/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 39.228.770/0001-21 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA. Objeto: A cedente cede à cessionária, o módulo de sala administrativa nº 21, com área de 30,68 m², via termo de cessão de uso, não oneroso, no terminal rodoviário de campos dos goytacazes, localizado na avenida nilo pessanha, nº 614 - bairro do queimado, inscrição municipal 66701, campos dos goytacazes - cep 28040-000, para a instalação do escritório de fiscalização/esfis - campos dos goytacazes/rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2031. Valor Total: R$ 150.450,00. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).

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