AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE A COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - CET da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, julgou em 1ª Instância a empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 33.980.905/0001-24 ; a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais, consubstanciada na apresentação de produtos técnicos e orçamentários em desconformidade com as especificações estabelecidas no Contrato nº 02 00346/2022, no Edital RDC nº 067/2022-02 e no respectivo Termo de Referência, circunstância que demandou sucessivas revisões e adequações pela Administração, ocasionando retrabalho administrativo e impactos na tramitação do procedimento licitatório. Belém, 3 de agosto de 2026 CLÉO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA Coordenador de Engenharia Terrestre

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