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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 90 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 250

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santos

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Clara DOeste

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Tanabi

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Tanabi

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Termo de AutorizaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

EXTRATO DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 251

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026- PML

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valentim Gentil

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Turmalina

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Turmalina

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

aviso de licença

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Cedro de São João

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

aviso de licença

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Cedro de São João

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 252

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 253

AVISO de CHAMADA PÚBLICA n° 1/2026

Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 253

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2/2026- FMAS

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 253

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026- FMAS

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 253

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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