EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026- FMAS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026- FMAS OBJETO: Termo de Fomento entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do trabalho e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGARTO-APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, conforme orçamento municipal e disponibilidade financeira, com o objetivo de executar ações para a estruturação da rede de serviços relevantes ações nas áreas de assistência social, qual dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), decorrente da programação nº 280350020260001. Ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de maio de 2026. TERMO PARCERIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGARTO-APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.456.121/0001-82. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). AMPARO LEGAL: Art.31 II, Lei nº 13.019/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0401/ ATIVIDADE: 2302/ ELEMENTO: 33504100/FONTE: 1669.3110. Suely Silva Nascimento Menezes Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho