extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº024/2025 FMSCO/TO Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Termo de Contrato nº024/2025, firmado entre o MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, denominado CONTRATANTE e a empresa MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, neste ato representada pelo senhor Newithon Medrado Ribeiro, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: contratação de empresa especializada para execução de Unidade Básica de Saúde - UBS - São Cristóvão, localizada no setor Santo Antônio, no Município de Colinas do Tocantins, conforme proposta nº 11359.9040001-24-0001 de Programa do Ministério da Saúde Requalifica UBS e portaria de habitação 3721, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: O contrato Nº024/2025 FMSCO/TO, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, contados a partir do dia 1º de agosto de 2026, cessando seus efeitos em 29 de setembro de 2026. DO VALOR: O valor acrescido ao Contrato Nº024/2025/FMSCO/TO, é de R$ 9.574,65 (nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), equivalente a aproximadamente 0,53% de R$ 1.795.318,86 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), valor total originalmente contratado, passado a ser no valor total de R$ 1.804.893,51 (um milhão oitocentos e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo no art. 107 e art. 124, I, "a" e "b" ambos da lei federal 14.133/2021. Data de assinatura: 30/07/2026 - SIGNÁTARIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA - Contratado: MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA. Colinas do Tocantins- TO, 3 de agosto de 2026. Jair Pereira Lima Gestor do Fundo Municipal de Saúde