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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.485 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 3 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.957, de 29 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
Portaria GM-MPOR Nº 44, DE 30 DE julho DE 2026
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.
Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro
CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.961, de 29 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
RESOLUÇÃO - CDR Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2026
Proposta de desapropriação por interesse social (Lei nº 4.132/62) dos imóveis rurais denominados "Fazenda Rio Verde I e II", localizados no município de Laranjeiras do Sul/PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Comitê de Decisão Regional
RESOLUÇÃO - CDR Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2026
Regularização ocupacional em lotes de Projetos de Assentamento, no estado do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Comitê de Decisão Regional
PORTARIA Nº 1.581, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.600, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.580, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
CIRCULAR Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto à implementação do parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MPOR Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o parágrafo único do art. 63-B da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 para estabelecer os critérios e as prioridades para utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC destinados à implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e ao incremento do turismo.
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 646, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2026
Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Retificação
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
PORTARIA Nº 1.429/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria
PORTARIA Nº 1.436/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026
Extinguir e Criar a Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Santo Antônio do Içá, a Diretoria e as Coordenações, conforme solicitado no Processo nº 23443.008963/2026-95.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria
Retificação
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
PORTARIA Nº 403, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 1.677, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas