PORTARIA MEC Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2026 Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 140/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00613/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 140/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica acolhido o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e desativados os programas constantes do Anexo II, ambos a esta Portaria, em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO I PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO PROGRAMA FUSIONADO CÓDIGO NOME DO PROGRAMA ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA DA INSTITUIÇÃO NOME DA INSTITUIÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NOME DO PROGRAMA NÍVEL NOTA 42003016053P8 Biologia Animal Biodiversidade UFPEL Universidade Federal de Pelotas 42003016053P8 Biodiversidade Animal ME 4 42003016046P1 Entomologia 33002010101P0 Ciências dos Alimentos Ciência de Alimentos USP Universidade de São Paulo 33002010101P0 Interunidades Sistemas Integrados em Alimentos ME/DO 5 33002010209P6 Engenharia de Alimentos 33002037015P8 Ciência e Tecnologia de Alimentos USP/ESALQ USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) 33003017033P1 Biologia Celular e Estrutural Ciências Biológicas I UNICAMP Universidade Estadual de Campinas 33003017033P1 Biologia Molecular e Morfofuncional ME/DO 6 33003017040P8 Biologia Funcional e Molecular 42002010054P1 Educação Física Educação Física UFSM Universidade Federal de Santa Maria 42002010054P1 Ciências do Movimento e Reabilitação ME 4 42002010157P5 Reabilitação Funcional 23001011023P5 Engenharia Sanitária e Ambiental Engenharias I UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte 23001011023P5 Engenharia Civil e Ambiental ME 4 23001011051P9 Engenharia Civil 32003013005P5 Materiais para Engenharia Engenharias II UNIFEI Universidade Federal de Itajubá 32003013005P5 Ciência e Engenharia de Materiais ** ME/DO 4 32011016008P3 Ciência e Engenharia de Materiais UNIFAL-MG Universidade Federal de Alfenas 40006018024P1 Engenharia Mecânica Engenharias III UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná 40006018024P1 Engenharia Mecânica ME 3 40006018029P3 Engenharia Mecânica 33004153068P9 Biofísica Molecular Interdisciplinar UNESP-SJRP Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (São José do Rio Preto) 33004153068P9 Ciências Biomoleculares e Farmacológicas ME/DO 5 33004064052P0 Farmacologia e Biotecnologia UNESP-BOT Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Botucatu) 33002010108P5 Letras Estrangeiras e Tradução Linguística e Literatura USP Universidade de São Paulo 33002010108P5 Letras Estrangeiras e Tradução ME/DO 6 33002010224P5 Estudos da Tradução 33002010216P2 Estudos Judaicos e Árabes 33002010184P3 Literatura e Cultura Russa 50008013002P9 Biociência Animal Medicina Veterinária UNIC Universidade de Cuiabá 50008013002P9 Biociência Animal ME/DO 4 50008013007P0 Biociência Animal 31032010007P8 Planejamento Regional e Gestão da Cidade Planejamento Urbano e Regional / Demografia UCAM Universidade Cândido Mendes 31032010007P8 Planejamento Regional e Gestão da Cidade ME/DO 5 31032010011P5 Planejamento Regional e Gestão da Cidade 16003012002P0 Ciência Animal Tropical Zootecnia/Recursos Pesqueiros UFNT Universidade Federal do Norte do Tocantins 16003012002P0 Integrado em Zootecnia nos Trópicos ** ME/DO 4 15002012009P6 Produção Animal na Amazônia UFRA Universidade Federal Rural da Amazônia 40015017009P8 Zootecnia Zootecnia/Recursos Pesqueiros UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná 40015017009P8 Zootecnia ** ME/DO 4 Legenda: ME = Mestrado Acadêmico DO = Doutorado Acadêmico **Forma Associativa ANEXO II PROGRAMAS EM DESATIVAÇÃO ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA DA INSTITUIÇÃO NOME DA INSTITUIÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA NOME DO PROGRAMA NÍVEL Ciências Agrárias I UFPEL Universidade Federal de Pelotas 42003016046P1 Entomologia ME Ciência de Alimentos USP/ESALQ USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) 33002037015P8 Ciência e Tecnologia de Alimentos ME/DO Ciência de Alimentos USP Universidade de São Paulo 33002010209P6 Engenharia de Alimentos ME/DO Ciências Biológicas II UNICAMP Universidade Estadual de Campinas 33003017040P8 Biologia Funcional e Molecular ME/DO Educação Física UFSM Universidade Federal de Santa Maria 42002010157P5 Reabilitação Funcional ME Engenharias I UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte 23001011051P9 Engenharia Civil ME Engenharias II UNIFAL-MG Universidade Federal de Alfenas 32011016008P3 Ciência e Engenharia de Materiais ME Engenharias III UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná 40006018029P3 Engenharia Mecânica ME Ciências Biológicas II UNESP-BOT Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Botucatu) 33004064052P0 Farmacologia e Biotecnologia ME/DO Linguística e Literatura USP Universidade de São Paulo 33002010224P5 Estudos da Tradução ME/DO Linguística e Literatura USP Universidade de São Paulo 33002010216P2 Estudos Judaicos e Árabes ME/DO Linguística e Literatura USP Universidade de São Paulo 33002010184P3 Literatura e Cultura Russa ME/DO Medicina Veterinária UNIC Universidade de Cuiabá 50008013007P0 ** Biociência Animal DO UFV Universidade Federal de Viçosa Planejamento Urbano e Regional / Demografia UCAM Universidade Cândido Mendes 31032010011P5 Planejamento Regional e Gestão da Cidade DO Zootecnia/Recursos Pesqueiros UFRA Universidade Federal Rural da Amazônia 15002012009P6 Produção Animal na Amazônia ME Zootecnia/Recursos Pesqueiros UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná 40006018014P6 Zootecnia ME Legenda: ME = Mestrado Acadêmico DO = Doutorado Acadêmico **Forma Associativa