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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Poder Judiciário

70 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE SUSPENSÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Comissão Permanente de Licitações

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 070012

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência › Assessoria da Presidência

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 149

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE SUSPENSÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE SUSPENSÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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