EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0006002-12.2019.6.13.8000; Acordo de Cooperação nº 023/2026; Conveniada: Associação "Lacre do Bem"; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Objeto: implementação de ações na divulgação objetivando a captação de lacres de alumínio que serão repassados à ASSOCIAÇÃO com objetivo único de aquisição de cadeira de rodas, modelo básica (até 90 kg), para doação; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e art. 42 da Lei nº 13.019/2014; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG e Julia Fernandes Rodrigues Macedo - Diretora-Presidente, pela Associação; Assinatura: 16/07/2026.