EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipe: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; a) espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº 1736/2024); d) fund. legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 350/2020 do CNJ e suas alterações, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; c) objeto: firmar parceria entre o TRT1 e a PGM NOVA FRIBURGO para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A - SAJ, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade; d) vigência: 60 meses a partir da sua formalização; e) assinam em 30/07/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo TRT/RJ e o Dr. Hudson Teixeira Thurler, pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Friburgo.