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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 33 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATOS DE RESCISÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 89

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 89

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 89

EXTRATO DE CONTRATO Nº 292371/2026 - UASG 803080

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 89

Extratos de Contratos

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 90

AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01311 (7421) - CESUP

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 90

resultado de Julgamento

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 143 · Pág. 91

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 91

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA CONARQ Nº 1/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 91

AVISO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200247

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 170607

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170607

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 31/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 30/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 170032

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170100

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo

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