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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.517 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
16 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 74, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 687, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 688, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA SAIN/MF Nº 2.280, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 155, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
DESPACHO DE 28 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
Portaria SPA/MF Nº 2.258, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
portariaS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 30 DE julho DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
PORTARIA PTE Nº 182, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
Portaria SUSEP nº 8.573, de 28 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria CGGPD/SUSEP nº 415, de 28 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 417, de 30 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos