DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de outubro a 1 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Direção do Quadro Inclusivo do BEPS, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000642/2026-27) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS