Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Edição nº 141 · 3.205 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
- Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
- A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CFBM Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação, o rito e a validade jurídica das sessões plenárias e reuniões oficiais realizadas por meio de sistema de videoconferência no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
DECISÃO COFEN N° 268, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova a data limite de 8 de setembro de 2026 para a formação do colégio eleitoral das eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem de 2026, gestão 2027/2029, estabelecendo-a como prazo final para a regularização da situação cadastral e financeira dos profissionais de enfermagem, para fins de habilitação ao exercício do voto.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO N° 295/CREF3/SC, de 28 de julho de 2026
Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento da Ouvidoria do Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região - CREF3/SC.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CFN Nº 860, DE 27 DE JULHO DE 2026
Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) para o exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
RESOLUÇÃO CFN Nº 861, DE 27 DE JULHO DE 2026
Homologa a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
RESOLUÇÃO CFN Nº 862, DE 27 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
Decisão Coren-PI nº 189, de 23 de julho de 2026
Dispõe sobre a suspensão cautelar total e abertura de processo ético relativo a denúncia em desfavor de profissional de Enfermagem por suposta tentativa de retirada ilícita de recém-nascido das dependências da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa em Teresina-PI.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
Resolução Nº 5, DE 28 DE março DE 2026
Institui o Comitê de Gestão de Crise no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região - CRP-PR, estabelece protocolo de classificação e resposta a crises e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região