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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.265 atos · página 52 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região › Secretaria Regional › Coordenadoria de Administração › Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.047/2025
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 411/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 437/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026
Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 356/2025
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 399/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 23/2026 - UASG 070001. Nº Processo: 2021.00.000010422-1
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
Edital - DPU-VC/GDPC VC - Nº 2, DE 24 DE julho DE 2026
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista-BA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 37/2026 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 35/2026 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça