EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 019/2026. SEI MPDFT nº 19.04.5435.0053947/2026-79. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ALAGOAS, CNPJ nº 12.472.734/0001-52. Objeto: cessão do software "VERUM", criado pelo MPDFT, que tem por objetivo gerar estatísticas sobre crimes dolosos contra a vida, conforme condições estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2031. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; MPAL: LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura MPDFT: 24/07/2026. Data de assinatura MPAL: 08/07/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça.

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