Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139-C · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MMA Nº 1.742, DE 24 DE JULHO DE 2026
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie pargo (Lutjanus purpureus).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.748, DE 24 DE JULHO DE 2026
Estabelece prazo para a revisão de Planos de Recuperação e medidas vigentes para espécies constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.749, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Recuperação Nacional da espécie budião-azul (Scarus trispinosus), e estabelece sua proteção de modo integral.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.747, DE 27 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho Ministerial para coordenar a implementação, monitoramento, avaliação e propor atualização dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024-2035 sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 29 DE MAIO DE 2026
Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal -CONAREDD+.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional para REDD+
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o registro de pagamentos por resultados de REDD+ no Info Hub Brasil.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional para REDD+
MOÇÃO CNZU Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2026
Moção pela efetiva implementação da Recomendação CONAMA/MMA nº 18/2024 e dos demais instrumentos técnicos, normativos e de gestão voltados à proteção da integridade hidroecológica do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comitê Nacional das Zonas Úmidas