PORTARIA AGU Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2026 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003575/2025-38, resolve: DESIGNAR PEDRO FABRIS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3412381, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FLAVIO JOSÉ ROMAN