PORTARIA AGU Nº 249, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 249, DE 23 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000395/2025-02, resolve: Art. 1º Altera a composição do Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, designados pela Portaria AGU nº 251, de 8 de abril e 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2025, Seção 2, página 3, efetivando as seguintes substituições: I - Designar ANA PAULA GUIDOLIN da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, como titular, em substituição a DANIEL DE ARAÚJO E BORGES; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN