Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 138Pág. 1
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo federal autorizou a viagem de um representante da sociedade civil, integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, para participar de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington. O deslocamento será custeado pelo Estado brasileiro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
DESIGNAR
CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, para participar do196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com ônus, no período de 2 a 9 de agosto de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Entidades citadas
- Pessoas
- Carlos Nicodemos Oliveira Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Janine Mello dos Santos
- Órgãos
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Locais
- Washington, D.C., Estados Unidos da América
- Normas citadas
- Constituição, Lei nº 5.809, Decreto nº 71.733
- Temas
- Direitos Humanos