DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, para participar do196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com ônus, no período de 2 a 9 de agosto de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América. Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Janine Mello dos Santos