sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

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Todos Atos do Poder Legislativo 4 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 3 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. da Educação 6 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 35 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 35 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 51 Min. da Pesca e Aquicultura 15 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 9 Min. da Previdência Social 13 Min. da Saúde 90 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 8 Banco Central do Brasil 6 Tribunal de Contas da União 7 Min. Público da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

365 atos · página 7 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 68

Despacho

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Portaria SENASP/MJSP Nº 665, DE 21 DE julho DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

DESPACHOS

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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Despacho Nº 119/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Despacho Nº 25/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

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AtaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

ATA Nº 28, de 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O que significa

Este ato formaliza decisões tomadas pelo CADE em votações virtuais sobre diversos processos administrativos. Na prática, o órgão homologou despachos e decisões que afetam empresas de diversos setores, incluindo a prorrogação de prazos de análise e outras medidas regulatórias de mercado.

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 71

DESPACHO SG Nº 23, de 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 72

PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 72

PORTARIA GM/MMA Nº 1.745, DE 22 DE JULHO DE 2026

Fixa as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 73

DESPACHO Nº 2.721, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Secretaria de Leilões

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 73

DESPACHO Nº 2.719, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 73

DESPACHO Nº 2.541, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 73