Portaria SGD/MGI Nº 5.921, de 22 de julho de 2026

Portaria SGD/MGI Nº 5.921, de 22 de julho de 2026 Altera a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, incisos III e XII, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e arts. 39 e 41 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "1. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 1.4. .......................................................................................................... ................................................................................................................ d) Abster-se de criar unidades de medida diferentes das existentes nesse modelo sem a autorização prévia da Secretaria de Governo Digital. ................................................................................................................" (NR) "2. .......................................................................................................... ................................................................................................................ af) Requisição de Serviço: pedido por informações ou recomendações, ou por uma alteração de um padrão (uma mudança pré-aprovada que tem baixo risco, é relativamente comum e dá continuidade a um procedimento), ou para obter acesso a um serviço de TIC; ag) Serviço: meio de entregar valor aos usuários internos ou externos à organização ao facilitar o alcance de resultados almejados; ah) TIC Sustentável (Green IT): abordagem de gestão e operação de TIC orientada à sustentabilidade no uso de recursos de tecnologia da informação, visando à redução dos impactos ambientais associados ao ciclo de vida dos ativos, serviços e infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação, abrangendo, entre outros aspectos, a eficiência energética, o uso racional de recursos computacionais, incluindo práticas de GreenOps (Operações sustentáveis de TIC) destinadas à mensuração, ao monitoramento e à otimização contínua do consumo de recursos, custos e emissões de carbono na operação de ambientes computacionais; ai) Operações Sustentáveis de TIC (GreenOps): abordagem que incorpora a eficiência energética e a redução de emissões de carbono como métricas para a tomada de decisões em operações de ambientes de Tecnologia, promovendo a conciliação entre responsabilidade ambiental e transformação digital, permitindo que o impacto ambiental decorrente das infraestruturas de TIC seja compreendido e gerenciado, maximizando a eficiência de TIC, reduzindo a pegada de carbono e otimizando custos operacionais; e aj) FinOps: conjunto de práticas destinadas a reunir as equipes de finanças, operações e engenharia dentro de uma organização para gerenciar e controlar os gastos com serviços em nuvem de uma forma que esteja alinhada aos objetivos e prioridades da organização, conforme ISO/IEC TS 19770-13:2026. ................................................................................................................" (NR) "4. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 4.2. Diretrizes sobre sustentabilidade ambiental 4.2.1. Em observância às diretrizes de governança, eficiência e melhoria contínua previstas neste modelo, os órgãos e entidades deverão incorporar, sempre que tecnicamente viável e compatível com os níveis de serviço contratados, práticas de TIC Sustentável (Green IT) e de Operações Sustentáveis de TIC (GreenOps) na operação da infraestrutura e no atendimento a usuários de TIC, contemplando medidas de otimização do consumo de energia, processamento, armazenamento e rede, redução de desperdícios, gerenciamento do ciclo de vida de ativos, descarte ambientalmente adequado de equipamentos e monitoramento de indicadores de sustentabilidade associados à prestação dos serviços." (NR) "8. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 8.7 O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) deve ser expressamente autorizado no Termo de Referência ou em instrumento de política de governança de IA do órgão desde que referenciada no instrumento convocatório. 8.7.1 Caso seja admitido o uso de ferramentas de IA no escopo dos serviços a serem contratados, as regras, limites e responsabilidades quanto ao uso dessas ferramentas pela contratada devem estar previstos no Termo de Referência e estar em conformidade com a Política de Governança de IA do órgão, caso exista. 8.7.2 O Termo de Referência deve atribuir de forma clara e objetiva se os custos decorrentes do uso de ferramentas de IA serão de responsabilidade da contratada ou da contratante. 8.7.2.1 Caso haja responsabilidade de custeio de ferramentas de IA pela contratante, o Termo de Referência deverá estabelecer limites e condições de uso dessa ferramentas. 8.7.3 Os aspectos de privacidade e de segurança da informação relacionados ao uso de ferramentas de IA pela contratada devem ser previamente definidos e constar expressamente no Termo de Referência, em conformidade com a Política de Segurança da Informação do órgão." (NR) "12. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 12.5.1. ....................................................................................................... ................................................................................................................ c) Execução mínima de tipos distintos de testes automatizados, registrados em ferramentas de testes contínuos; d) Confirmação de estabilidade de deployment conforme requisitos predeterminados; e e) Cumprimento de mínimo de requisitos de uso racional de recursos computacionais, conforme critérios de TI verde (a exemplo de: Green IT e GreenOps) previamente estabelecidos pelo órgão. ................................................................................................................" (NR) "14. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 14.1. .......................................................................................................... ................................................................................................................ c) O contratado possui gestão sobre a equipe alocada no contrato, podendo realizar alterações na quantidade dos profissionais envolvidos na prestação do serviço, desde que: 1. aloque ao menos 1 (um) profissional para cada perfil profissional previsto na Ordem de Serviço, respeitando a senioridade e qualificação profissional mínima requerida na Ordem de Serviço; e 2. demonstre previamente as medidas de compensação da redução do quantitativo por meio do emprego de recursos tecnológicos sem ônus adicional à contratante. ................................................................................................................ 14.1.4. A redução da quantidade de profissionais da equipe somente poderá ser realizada mediante atendimento às condições da alínea "c" do item 14.1. 14.1.5. A redução da quantidade de profissionais somente poderá ser mantida mediante a comprovação do atendimento aos níveis mínimos de serviço (NMS) exigidos relacionados à respectiva Ordem de Serviço e dos critérios de qualidade requeridos no Termo de Referência. ................................................................................................................" (NR) Art. 2º O Anexo C do Anexo I da da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "20. .......................................................................................................... ................................................................................................................ 20.3. Cada perfil profissional possui uma característica e um propósito de atuação, conforme descrito a seguir: ID Cód. CBO de Referência PERFIL PROFISSIONAL DE REFERÊNCIA DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO 1 3172-10 Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional atuante em centrais de atendimento de TIC (em nível 1) prestando suporte ao usuário, orientando-os na utilização de hardwares e softwares. Pode atuar no monitoramento de aplicações, recursos de rede, banco de dados, servidores entre outros componentes de serviço de TIC. 2 3132-20 Técnico em manutenção de equipamentos de informática (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional atuante em centrais de atendimento de TIC (em nível 1 e nível 2) atuando também no suporte ao usuário, realizando instalações de equipamentos de TIC utilizados diretamente pelos usuários (Computadores, Periféricos, equipamentos telefônicos e de comunicação, entre outros equipamentos eletrônicos). Presta serviços de manutenção e correção de defeitos em equipamentos eletrônicos, bem como realiza manutenções corretivas e preventiva no parque de equipamentos de TIC. 3 1425-30 Gerente de suporte técnico de tecnologia da informação Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais técnicos de suporte e de manutenção, garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e planejando operacionalmente as ações da equipe. Presta também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na prospecção de soluções de suporte ao usuário, fornecimento de informações táticas e operacionais e proposição de ações de aprimoramento dos serviços de suporte ao usuário. 4 2124-20 Analista de suporte computacional (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional atuante em nível 3 em uma central de atendimento ou associado ao centro de dados. Presta serviços de gerenciamento físico e lógico de equipamentos, servidores, storages, entre outros equipamentos do centro de dados ou no ambiente virtualizado. Atua também no gerenciamento de backups, configuração de procedimentos de recuperação de desastres computacionais, gerenciamento de recursos computacionais avançados (a exemplo de servidores de arquivos, de impressão e de comunicação institucional) que demandam alocação, configuração ou instalação de softwares ou construção e execução de scripts para o controle, monitoramento e gerenciamento desses recursos. 5 1425-5, 1425-15 Gerente de infraestrutura de tecnologia da informação Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais profissionais alocados no monitoramento, controle e operação da infraestrutura de TIC, garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e planejamento operacionalmente as ações dessa equipe. Presta também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na prospecção de soluções de infraestrutura de TIC, fornecimento de informações táticas e operacionais, e proposição de ações de aprimoramento dos serviços de operações na infraestrutura de TIC. 6 2123-5 Administrador de banco de dados - (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável pela administração, operação, gerenciamento, otimização e monitoramento dos recursos de banco de dados. Presta serviços de gerenciamento dos esquemas de banco de dados, alocação e administração de recursos físicos e lógicos, realiza dimensionamentos e prospecções de uso, monitora incidentes e promove adequações, aprimoramentos e expansão dos recursos. Pode atuar na análise de dados propondo padrões e assegurando a normalização e melhor uso dos recursos para armazenamento e utilização de dados corporativos. 7 2123-15 Administrador de sistemas operacionais (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional que atua na camada de virtualização e orquestração de sistema operacionais de servidores de dados. Presta serviços de configuração, instalação e ampliação de ambientes de containers . Responsável pela adequada operação, desempenho e uso racional de recursos utilizados pelos softwares básicos, orquestradores de containers e virtualizadores. 8 2124-10, 2123-10 Analista de redes e de comunicação de dados (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional que atua na intercomunicação de redes locais e de longa distância, com ou sem fio, assegurando a operação, desempenho e qualidade dos serviços de rede e comunicação de dados, bem como no aprimoramento e funcionamento adequados dos ativos de redes. Presta serviços de execução, aprimoramento e manutenção dos projetos de redes, além da configuração e otimização de recursos de interconexão de dados. 9 3133-05, 3133-10 Técnico de Rede (Telecomunicações) (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional atuante no monitoramento, configuração, manutenção e otimização de recursos de telecomunicações de dados, áudio e vídeo. Atua também na integração e garantia do desempenho de redes de telecomunicações, centrais de comutação e integração a serviços de telefonia digital. 10 2124-15, 2124-25 Analista de sistemas de automação - (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável por assegurar a utilização adequada de soluções de integração (CI) ou de entrega contínua (CD). Pode atuar como arquiteto de soluções e propor, projetar, executar e aprimorar arquiteturas de soluções necessárias à manutenção e melhoria das operações na infraestrutura de TIC. Pode atuar também como arquiteto de computação em nuvem, ou ainda como arquiteto de soluções híbridas. 11 3171-10, 2124-30, 2124-05 Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da Informação Profissional com a responsabilidade de assegurar a implantação adequada dos entregáveis de softwares. Pode atuar como analista de teste de aplicações executando testes automatizados e assegurando a cobertura mínima de testes nas soluções entregues. Pode atuar como analista de qualidade dos produtos a serem implantados. 12 2123-20 Administrador em segurança da informação - (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável por assegurar a prestação de serviços de segurança da informação, incluindo o monitoramento e tratamento de incidentes, ações preventivas, implantação e monitoramento de controles de segurança, realização dos diferentes testes e inspeções de segurança. presta serviços de controle de segurança preventivo e reativo relacionados aos diferentes ativos da infraestrutura, bem como apoia na implementação das ações técnicas previstas na política de segurança. 13 1425-25 Gerente de segurança da informação Profissional com responsabilidade de coordenar e gerenciar a atuação dos demais profissionais de segurança da informação, garantindo a adequada prestação dos serviços, bem como controlando e planejamento operacionalmente as ações dessa equipe. Presta também apoio à tomada de decisão do órgão auxiliando na prospecção de soluções de segurança da informação, fornecimento de informações táticas e operacionais, e proposição de ações de aprimoramento dos serviços de segurança da informação seja preventiva ou reativa. 14 2122-15 Especialista em Computação em Nuvem - Cloud (Pleno e Sênior) Profissional responsável pela infraestrutura de nuvem, envolvendo a arquitetura, estruturação, operação, monitoramento, otimização, sustentação e migração de ambientes em nuvem. 15 2122-15 Especialista em Gerenciamento de Custos em Cloud (Pleno e Sênior) Profissional responsável pelo gerenciamento, análise, otimização e controle dos custos de ambientes de computação em nuvem, atuando na identificação de desperdícios, dimensionamentos inadequados, recursos ociosos, padrões inadequados de consumo e oportunidades de racionalização de custos e operacional. Presta serviços de acompanhamento de consumo, elaboração de painéis e relatórios gerenciais, proposição de políticas de tagging, alocação de custos, projeção de custos, previsão de demanda, recomendações de rightsizing, definição de alertas de consumo e apoio à governança FinOps. Atua de forma integrada às equipes de infraestrutura, arquitetura, segurança, dados, contratos e unidades demandantes, visando assegurar o uso eficiente, rastreável e sustentável dos recursos de computação em nuvem. 16 2123-20 Analista de Teste de Intrusão (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável pela realização de testes técnicos de segurança ofensiva, incluindo identificação, exploração controlada, validação e documentação de vulnerabilidades em aplicações, redes, APIs, serviços, bancos de dados, ambientes em nuvem, dispositivos e demais ativos de TIC. Presta serviços de planejamento e execução de testes de intrusão, análise de superfície de ataque, verificação de configurações inseguras, simulação de técnicas utilizadas por agentes maliciosos, elaboração de evidências técnicas, classificação de riscos e recomendação de medidas corretivas. Atua em conformidade com escopos previamente autorizados, preservando a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos ambientes avaliados. 17 2124-15, 2124-25 Analista DevOps (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável pela automação, integração, entrega, implantação, sustentação e melhoria contínua de ambientes de desenvolvimento e operação de software. Atua na construção, manutenção e otimização de pipelines de integração contínua e entrega contínua, automação de provisionamento, infraestrutura como código, versionamento de configurações, conteinerização, orquestração, monitoramento, observabilidade, gestão de releases e apoio à implantação dos produtos de software. Presta serviços de integração entre equipes de desenvolvimento, infraestrutura, arquitetura e operação, promovendo maior estabilidade, rastreabilidade e eficiência nos processos de entrega e sustentação de soluções de TIC. 18 2123-20 Analista DevSecOps (Júnior, Pleno e Sênior) Profissional responsável por integrar práticas, controles e automações de segurança da informação ao ciclo de desenvolvimento, entrega, implantação e operação de software. Atua na implementação e manutenção de controles de segurança em pipelines, análise automatizada de código, análise de dependências, gestão de vulnerabilidades, validação de imagens de containers, proteção de informações, configuração segura de ambientes, testes automatizados de segurança e monitoramento de riscos em aplicações e infraestrutura. Presta serviços de apoio técnico às equipes de desenvolvimento, operação, arquitetura e segurança, assegurando que os entregáveis de software observem requisitos mínimos de segurança, conformidade, rastreabilidade e qualidade desde a concepção até a operação em produção. 19 2122-15 Especialista em Infraestrutura de IA (Pleno e Sênior) Profissional responsável pela arquitetura, implantação, operação, sustentação, monitoramento e otimização de ambientes computacionais destinados à execução de soluções de inteligência artificial, aprendizado de máquina e IA generativa. Atua na configuração e administração de infraestrutura especializada para treinamento, ajuste fino, disponibilização e inferência de modelos, incluindo ambientes com GPU, clusters computacionais, containers, orquestradores, pipelines de MLOps/LLMOps, registradores de modelos, bases vetoriais, APIs de inferência, mecanismos de cache, observabilidade, escalabilidade e alta disponibilidade. Presta serviços de integração entre plataformas de IA, ambientes de nuvem, infraestrutura local ou híbrida. Atua de forma integrada às equipes de arquitetura, dados, segurança, DevOps, DevSecOps, FinOps e gestão contratual, visando assegurar desempenho, segurança, disponibilidade, eficiência de custos e sustentabilidade operacional dos serviços de IA. 20 2122-15 Especialista em práticas sustentáveis de infraestrutura de TIC (Pleno e Sênior) Profissional responsável por implementar, monitorar e a aprimorar práticas sustentáveis aplicadas à infraestrutura de TIC, abrangendo ambientes de nuvem, data center, redes, armazenamento e ativos computacionais, com vistas à eficiência energética, ao uso racional de recursos, à redução de desperdícios, resíduos e emissões de carbono, à otimização do ciclo de vida de equipamentos e serviços, e à incorporação de métricas, indicadores e recomendações de Green IT e GreenOps na operação de infraestruturas de TIC. ................................................................................................................ 20.6. .......................................................................................................... a) O contratado deverá alocar os profissionais mínimos exigidos para cada perfil em cada Ordem de Serviço, observando os mecanismos previstos no item 14.1. ................................................................................................................" (NR) Art. 3º A tabela de custos unitários de referência dos perfis profissionais constantes do Anexo II da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo A a esta Portaria. Art. 4º Fica revogado o item 12.6.5 do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO A TABELA DE custos unitários de referência dos perfis profissionais CONSTANTES DO Anexo II da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023 - MAPA DE PESQUISA SALARIAL DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação Código do Perfil Perfil Profissional de Referência Remuneração Mensal (R$) Fator-K TECSUP-01 Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação - Júnior R$ 1.852,02 2,72 TECSUP-02 Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação - Pleno R$ 2.407,00 2,50 TECSUP-03 Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação - Sênior R$ 3.309,84 2,32 TECMAN-01 Técnico em manutenção de equipamentos de informática - Júnior R$ 2.391,38 2,52 TECMAN-02 Técnico em manutenção de equipamentos de informática - Pleno R$ 2.577,52 2,46 TECMAN-03 Técnico em manutenção de equipamentos de informática - Sênior R$ 3.368,32 2,31 GERSUP Gerente de suporte técnico de tecnologia da informação R$ 12.116,67 2,02 ASUPCOMP-01 Analista de suporte computacional - Júnior R$ 3.890,77 2,25 ASUPCOMP-02 Analista de suporte computacional - Pleno R$ 5.433,33 2,15 ASUPCOMP-03 Analista de suporte computacional - Sênior R$ 8.675,61 2,06 GERINF Gerente de infraestrutura de tecnologia da informação R$ 18.367,55 1,98 ABD-01 Administrador de banco de dados - Júnior R$ 5.000,00 2,17 ABD-02 Administrador de banco de dados - Pleno R$ 6.894,28 2,10 ABD-03 Administrador de banco de dados - Sênior R$ 11.112,49 2,02 ASO-01 Administrador de sistemas operacionais - Júnior R$ 4.887,28 2,18 ASO-02 Administrador de sistemas operacionais - Pleno R$ 6.589,79 2,11 ASO-03 Administrador de sistemas operacionais - Sênior R$ 10.109,23 2,03 ARED-01 Analista de redes e de comunicação de dados - Júnior R$ 4.561,46 2,20 ARED-02 Analista de redes e de comunicação de dados - Pleno R$ 7.597,66 2,08 ARED-03 Analista de redes e de comunicação de dados - Sênior R$ 10.750,00 2,03 TECRED-01 Técnico de Rede (Telecomunicações) - Júnior R$ 2.391,38 2,52 TECRED-02 Técnico de Rede (Telecomunicações) - Pleno R$ 2.758,73 2,42 TECRED-03 Técnico de Rede (Telecomunicações) - Sênior R$ 4.043,36 2,24 DESTEC-01 Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação - Júnior R$ 5.497,54 2,15 DESTEC-02 Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação - Pleno R$ 11.349,54 2,02 DESTEC-03 Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação - Sênior R$ 16.288,89 1,99 ASISA-01 Analista de sistemas de automação - Júnior R$ 6.066,67 2,12 ASISA-02 Analista de sistemas de automação - Pleno R$ 9.008,23 2,05 ASISA-03 Analista de sistemas de automação - Sênior R$ 12.777,78 2,01 ASEG-01 Administrador em segurança da informação - Júnior R$ 7.168,00 2,09 ASEG-02 Administrador em segurança da informação - Pleno R$ 9.997,48 2,04 ASEG-03 Administrador em segurança da informação - Sênior R$ 15.586,67 1,99 GERSEG Gerente de segurança da informação R$ 22.945,83 1,97 CLOUD-01 Especialista em Cloud - Pleno R$ 13.458,33 2,01 CLOUD-02 Especialista em Cloud - Sênior R$ 17.476,53 1,99 FINOPS-01 Especialista em gerenciamento de Custos em Cloud - Pleno R$ 13.458,33 2,01 FINOPS-02 Especialista em gerenciamento de Custos em Cloud - Sênior R$ 17.476,53 1,99 APENTEST-01 Analista de Teste de Intrusão - Júnior R$ 7.168,00 2,09 APENTEST-02 Analista de Teste de Intrusão - Pleno R$ 9.997,48 2,04 APENTEST-03 Analista de Teste de Intrusão - Sênior R$ 15.586,67 1,99 DEVOPS-01 Analista DevOps - Júnior R$ 6.066,67 2,12 DEVOPS-02 Analista DevOps - Pleno R$ 9.008,23 2,05 DEVOPS-03 Analista DevOps - Sênior R$ 12.777,78 2,01 DEVSECOPS-01 Analista DevSecOps - Júnior R$ 7.168,00 2,09 DEVSECOPS-02 Analista DevSecOps - Pleno R$ 9.997,48 2,04 DEVSECOPS-03 Analista DevSecOps - Sênior R$ 15.586,67 1,99 AIOPS-01 Especialista em Infraestrutura de IA - Pleno R$ 13.458,33 2,01 AIOPS-02 Especialista em Infraestrutura de IA - Sênior R$ 17.476,53 1,99 GREENOPS-01 Especialista em práticas sustentáveis de infraestrutura de TIC - Pleno R$ 13.458,33 2,01 GREENOPS-02 Especialista em práticas sustentáveis de infraestrutura de TIC - Sênior R$ 17.476,53 1,99