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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138-A · 3.420 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
14 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MS Nº 15, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista a determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100.
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.129, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria Previc Nº 461, DE 19 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 475, DE 25 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria Previc Nº 482, DE 26 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 518, DE 8 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento