Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026

Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004727/2026-50, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, incorporadora da Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Portoprev, CNPB nº 1993.0025-29, e a Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA