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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 88

Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004609/2026-41, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA