Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 24 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 88

Portaria Previc Nº 461, DE 19 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 461, DE 19 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004606/2026-16, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda., CNPJ nº 53.877.627/0001-91, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92, e a PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA