Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 24 de julho de 2026
PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 89
Portaria Previc Nº 482, DE 26 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Texto integral
Portaria Previc Nº 482, DE 26 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004610/2026-76, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Rohm and Haas Química Ltda., CNPJ nº 00.310.651/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92, e a PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
