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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2026
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2026
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
AVISOS DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Agência de Modernização da Gestão de Processos
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA › FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO PARÁ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › Secretaria de Estado da Infraestrutura