RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20260001 AVISO RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS E RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL No 20260001/CAGECE/CCC. OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 127 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE, INTEGRANTES DOS BLOCOS 1 A 5, IDENTIFICADOS NO EDITAL - ANEXO D - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento as normas e condições dispostas no Edital desta Concorrência, além das disposições contidas nas Leis Federais e Estaduais que regem o processamento licitatório em evidência, fundamentados no artigo 175 da Constituição da República, torna público o AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E RESULTADO FINAL referente ao Bloco 1 da Concorrência Pública Internacional n°20260001, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 127 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE, INTEGRANTES DOS BLOCOS 1 A 5, IDENTIFICADOS NO EDITAL - ANEXO D - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS, comunica ao licitante e demais interessados que após análise da proposta comercial e os documentos habilitatórios do único participante do Bloco 1; considerando o Relatório de Análise da Proposta Comercial e da Habilitação emitido em 15/07/2026 pelo corpo técnico e gerencial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, encaminhado a esta Comissão em 16/07/2026; e considerando o Parecer de Análise e Julgamento da Proposta Comercial emitido pela Comissão Técnica de Licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, designada pela Portaria n° 233/2025/DPR, destinada ao julgamento da Proposta Comercial (Volume 2) e do Plano de Negócios (Volume 2 - Anexo C.1), datado de 14/07/2026, e encaminhado à Comissão Central de Concorrências (CCC) em 16/07/2026, foi declarado vencedor o CONSÓRCIO CEARÁ SANEAMENTO (CDG CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA, ELLENCO PARTICIPAÇÕES LTDA, TERRACOM CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), do BLOCO 1 - BLOCO NORTE-LITORÂNEO (Acaraú, Alcântaras, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Uruoca), com o valor global de R$3.741.062.682,11 (três bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos). Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme dispõe a Lei 14.133/2021. Registre-se que não se apresentaram interessados para os Blocos 2, 3, 4 e 5. Fortaleza, 20 de Julho de 2026. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Presidente da CCC