AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrições, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. Processo nº: 2026-SJ07W IDCidadES/TCE-ES: 2026.500E0600022.10.0021 Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições para participação presencial de servidores na conferência "Gartner Security & Risk Management 2026", a ser realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo - SP. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001-40 Valor total: R$ 35.925,00 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027. 2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Mylla Amorim Fim Agente de Contratação/SESP ------------------------------------------------------------------------------- Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Vitória, 20 de julho de 2026. Felipe Soares Simões Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa Respondendo