EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 01800.0000004383/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Creches SEDUC/AL 2024. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cinco) unidades escolares de educação infantil (creches), a serem implantadas em diversos municípios do Estado de Alagoas - Lote 02. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, ficam reajustados os preços do Contrato SEDUC/AL nº 009/2025, que sofre alteração quantitativa no valor de R$ 4.875.905,46 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 20% (vinte por cento), a título de acréscimo de serviços. Partindo da premissa que o valor inicial do Contrato SEDUC/AL nº 009/2025 é de R$ 24.379.527,30 (vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos), com a readequação pretendida, o valor contratual passa a ser de R$ 29.255.432,76 (vinte e nove milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026. Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações/Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000507 - Construção Equipamento de Creches e Pré-Escola, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Lucas Loureiro Brasileiro - Consórcio Creches SEDUC/AL 2024. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026.