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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.111, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.110, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 71, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA PRFN1/PGFN/MF Nº 2.176, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 24, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA Nº 32, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA MF Nº 176, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
portaria DE PESSOAL DRF/TSA Nº 11, DE 17 de julho DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
DESPACHO de 13 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIA STN/MF Nº 2.154, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
PORTARIA STN/MF Nº 2.187, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
Portaria SUSEP nº 8.571, de 22 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria SUSEP nº 8.568, de 15 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria SUSEP nº 8.572, de 22 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados