PORTARIA MF Nº 176, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 176, DE 22 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO A FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 17944.003075/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ALVARO HENRIQUE DE AQUINO, matrícula Siape nº 1196507, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para quatro horas diárias e trinta horas semanais, com remuneração proporcional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN