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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 36

DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil REBECA CRISTINA DE LIMA SILVA CASELATO, matrícula nº 3489975, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Academia de Segurança e Gestão Estratégica do Comércio (Security and Strategic Management Academy - SSTMA), promovida pelo Escritório de Controle de Armas e Não Proliferação (Bureau of Arms Control and Nonproliferation - ACN), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000629/2026-78) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS