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quarta-feira, 22 de julho de 2026
Edição nº 136 · 3.430 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal criou uma linha de financiamento de R$ 15 bilhões, operada pelo BNDES, para apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas por instabilidades geopolíticas e tarifas internacionais.
- A ANS decretou intervenção técnica nas operadoras de saúde Unimed Norte/Nordeste e Santo André devido a falhas administrativas e assistenciais, visando garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários.
- A partir de 1º de setembro, planos de saúde serão obrigados a cobrir o procedimento de ablação por cateter de campo pulsado para o tratamento de fibrilação atrial paroxística.
- Uma nova lei estabeleceu que honorários advocatícios possuem natureza alimentar, garantindo aos advogados prioridade no recebimento de pagamentos em casos de falência ou recuperação judicial.
- O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
412 atos · página 13 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 19.648, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DELIBERAÇÃO-DG Nº 49-ANTAQ, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 611, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Recife
Portaria Previc Nº 519, DE 8 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 611, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 612, REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 612, REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 613,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 613,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DESPACHO
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico › Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica › Divisão de Atos Internacionais
Portaria Previc Nº 524, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 525, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 526, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 527, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 537, DE 14 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 547, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 550, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 553, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
DESPACHO
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico › Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica › Divisão de Atos Internacionais
Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro