DESPACHO STM-ANP Nº 1.094, DE 21 DE JULHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.094, DE 21 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.215083/2026-25, torna pública a seguinte decisão: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório Tecnologia Aplicada à Reprodução e Produção de Organismos Nectônicos, localizada em São Luís/MA, vinculada à Instituição FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, CNPJ 06.279.103/0001-19, registrado sob o n o 1245/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM