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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.473 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.267 atos · página 50 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Presidência › Diretoria-Geral
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE REVOGAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Tocantins › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EDITAIS DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EDITAL DE CITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Extrato de Termo Aditivo
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
edital
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
EDITAL Nº 1/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
AVISO DE PENALIDADE
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo