EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Proc. TRT nº 57/2026. Termo de Cessão de Uso nº 02/2026. Cedente: Município de Chapadão do Sul, CNPJ nº 03.442.597/0001-12. Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº 24.651.200/0001-72. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito e precário, de espaço físico, pelo Município de Chapadão do Sul - MS, ora denominado CEDENTE, ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ora denominado CESSIONÁRIO, de um imóvel urbano com construção principal com 197,66 m² e edícula de 54,90 m², com área total de 252,56 m², localizado na Avenida Onze n° 2.959, Centro, em Chapadão do Sul, para funcionamento da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul naquele município. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 18 de julho de 2026. Data da assinatura: 15.07.2026. Assinatura: Tomás Bawden de Castro Silva, Desembargador Presidente do TRT da 24ª Região; Walter Schlatter, Prefeito do Município de Chapadão do Sul - MS.