Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
263 atos · página 8 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA UFRB N° 657, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 651, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 643, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 642, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 650, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 641, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 659, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 658, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 648, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 647, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 649, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 664, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 663, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 662, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA UFRB N° 661, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
PORTARIA UFRB N° 665, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIAS de 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Divisão de Provimentos e Funções
PORTARIA Nº 764, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA N° 4.829, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Reitoria
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIAS DE 13 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor