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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
  • O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 29Min. da Defesa 36Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 280Min. da Fazenda 27Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Igualdade Racial 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 35Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 11Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 34Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 6Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 8Min. Público da União 19Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 5Poder Judiciário 55Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

816 atos · página 20 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 45

DESPACHO

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DespachoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 45

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 46

PORTARIA CGSIM Nº 1º, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Comitê

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 46

PORTARIA CGSIM Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Comitê

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DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DespachoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 46

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 47

PORTARIA CGSIM Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Comitê

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 47

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 639, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 47

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 644, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PORTARIA PTE Nº 162, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete

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DESPACHO DE 9 de julho de 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO DE 9 de julho de 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO DE 11 de julho de 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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portaria DE PESSOAL RFB RFB/SRRF03 Nº 146, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim

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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FNS DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 222, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.152, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.181, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 399, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 48

RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 48

DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 49

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.216, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho

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