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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 48

PORTARIA PTE Nº 162, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaComissão de Valores Mobiliários › Gabinete

Texto integral

PORTARIA PTE Nº 162, DE 3 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nomear MELISSA MOREIRA COSTA, CPF nº ***.692.848-**, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DIM), em São Paulo. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO