DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DÉBORA FREIRE CARDOSO, Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para Participar do Diálogo Regional de Política intitulado "Mulheres, produtividade e crescimento" na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 20 a 24 de julho de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000295/2026-29). URSULA DIAS PERES