DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.002002/2026-36, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a LUIZA DE ANDRADE PENIDO, matrícula SIAPE nº 1663227, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério, no período de 01/09/2026 a 16/01/2027, com trânsito nos dias 26/08/2026 a 31/08/2026 (ida) e 17/01/2027 a 18/01/2027 (volta), com vistas à ação de desenvolvimento para participação como pesquisadora visitante, na Universidade de Ottawa, em Ottawa/Ontário/Canadá, relacionada às atividades do Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania, em andamento pela Universidade de Brasília, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 8.243/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 15 de julho de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU