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quarta-feira, 15 de julho de 2026
Edição nº 131 · 3.425 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
- Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
- O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
- O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
- O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 21Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 8Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 7Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 72Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. de Portos e Aeroportos 9Min. da Previdência Social 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 8Min. dos Transportes 23Min. do Trabalho e Emprego 1Poder Judiciário 1Controladoria-Geral da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6
Atos normativos
Ministério da Educação
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DespachoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 21
DESPACHO MEC, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
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RetificaçãoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 21
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 1 · Edição 131 · Pág. 21
PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2026
Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que não finalizaram o Censo da Educação Superior 2025 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
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