RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026, Seção 1, página 88, no Anexo, item "3. Descrição das Atividades por Requisito Legal", onde se lê: "art. 4º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 ", leia-se: "art. 3º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 ".

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