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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
858 atos · página 19 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAs DE PESSOAL SRRF02, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF02 Nº 183, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 382, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 391, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
PORTARIA CODAR Nº 337, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
PORTARIA PTE N° 170, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
Portaria MGI Nº 5.683, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 125, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA CENTRAL-SEGES/MGI Nº 5.688, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.990, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PTE N° 151, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.806, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA SGP Nº 90, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.533, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.594, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.457, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.571, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA dePRO/SGP/MGI Nº 7.702, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.703, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.709, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.015, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.758, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.826, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.787, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho