Portaria MGI Nº 5.683, DE 10 DE julho DE 2026

Portaria MGI Nº 5.683, DE 10 DE julho DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, com fundamento no art. 6º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no art. 17, inciso I, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do Processo nº 19954.100198/2020-31, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/011, que tem como finalidade impulsionar ações necessárias para fortalecer as capacidades para modernização e aprimoramento da gestão estatal da União, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Fica designada a servidora FERNANDA CLÉO SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de Coordenadora Nacional de Projeto, com a finalidade de desenvolvimento e execução das atividades técnicas relacionadas ao Projeto BRA/21/011, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Fica designada a Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/011 para o encargo de substituta da Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Fica revogada a Portaria MGI nº 1.977, de 3 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK